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Outubro - 2ª Edição do Porto -Seminário - Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais


 Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam conhecer o novo regulamento geral de proteção de dados pessoais.

 

No final do curso os formandos ficarão aptos a:

•              Conhecer o enquadramento e a aplicabilidade do regulamento geral de proteção de dados;

•              Conhecer o impacto do regulamento geral de proteção de dados na legislação portuguesa.

CONTEÚDOS

  Módulo I – O regulamento geral de proteção de dados:

•              Enquadramento;

•              Aplicabilidade direta; 

•              Aplicação no tempo (período de transição). 

 

Módulo II – Os impactos legislativos:

•              As novas definições;

•              O “direito ao esquecimento”;

•              O direito à portabilidade dos dados; 

•              Reforço das obrigações das empresas; 

•              As regras especiais para menores;

•              Comunicação de violação de dados pessoais; 

•              O mecanismo do Balcão Único;

•              Análise de casos práticos.

Módulo III – A responsabilidade contraordenacional:

•              Alterações ao direito sancionatório;

•              Análise de casos práticos.



Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 7 horas
Investimento: Consulte-nos
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