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Código dos Contratos Públicos – Procedimentos e Análise


 No final do curso os formandos ficarão aptos a:
  • Entender a aplicabilidade do Código dos Contratos Públicos;
  • Compreender as características dos procedimentos pré-contratuais;
  • Caracterizar e aplicar as regras comuns aos diversos tipos de procedimentos na formação de contratos;
  • Distinguir regime geral de regime simplificado;
  • Saber a tramitação do concurso Público;
  • Conhecer as plataformas eletrónicas de compras públicas;
  • Compreender as novas diretivas da Contratação Pública:
  • Conhecer as principais alterações ao código.


CONTEÚDOS

Módulo I – Âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Módulo II – Tipos e escolha de procedimentos pré-contratuais: suas características e contornos
Módulo III – A formação de contratos: regras comuns aos diversos tipos de procedimentos
Modulo IV - O Ajuste Direto
Modulo V - O Concurso Público
Módulo VI – A execução do Contrato
Módulo VII - As plataformas eletrónicas de compras públicas
Modulo VIII - As novas diretivas da Contratação Pública
Modulo IX - A revisão ao Código dos Contratos Públicos – principais alterações


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