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Elaboração de Peças Procedimentais e análise de Propostas


No final deste curso os formandos ficaram aptos a:
  • Abordar de forma aprofundada a elaboração das peças procedimentais (programa do procedimento e caderno de encargos), numa perspetiva jurídica e prática, para os vários procedimentos de contratação pública: ajuste direto, concurso público, concurso limitado por prévia qualificação, diálogo concorrencial e procedimento por negociação;
  • Discutir o caderno de encargos como peça essencial para a minimização de problemas na fase de execução contratual e para atingir o melhor contrato possível em função das necessidades;
  • Fornecer as ferramentas para a elaboração de modelos de avaliação de propostas, de acordo com o código dos contratos públicos e com as melhores práticas;
  • Aplicar e utilizar o modelo de avaliação de propostas na análise de propostas e consequente relatório. A fundamentação é essencial para uma decisão transparente, objetiva e clara;


CONTEÚDOS

1 – ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCEDIMENTAIS
  • Convite / programa do procedimento
  • Caderno de encargos
2 – MODELO DE AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS /CANDIDATURAS
  • Conceitos gerais
  • O novo paradigma da avaliação de propostas
  • Diferenças principais entre qualificação e adjudicação
  • Aspetos principais a ter em conta na elaboração do modelo de avaliação de propostas
  • Critérios de análise de candidaturas no concurso limitado
3 – ANÁLISE DE PROPOSTAS
  • Critérios materiais de exclusão de propostas
  • Critérios formais de exclusão de propostas
  • Negociação
  • Exclusão de propostas no ajuste direto
  • Assinaturas digitais



Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 14
Investimento:
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