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Legislação Fiscal Moçambicana



A gestão jurídica e fiscal é considerada hoje uma das vertentes fundamentais da gestão empresarial. A formação de quadros médios e superiores da área jurídica e fiscal é fundamental na administração das empresas e deve assim privilegiar o conhecimento do sistema jurídico moçambicano, nas suas diversas vertentes.

No final do curso os participantes deverão:

• Conhecer o quadro normativo vigente de Moçambique aplicado às Empresas;
• Conhecer os pressupostos da base de incidência contributiva e fiscal e o seu impacto nas remunerações e complementos salariais.
• Analisar as consequências para as empresas e trabalhadores da aplicação e gestão laboral dos recursos humanos.


CONTEÚDOS

1. O Regime Fiscal moçambicano
2. Caraterização e conceito de planeamento
3. Conhecimento das obrigações legais e deveres fiscais
4. Impostos diretos e Impostos indiretos
5. Contribuição Industrial
6. Imposto sobre os rendimentos do Trabalho (IRPS)
7. Imposto Complementar
8. O Imposto sobre o Valor Acrescentado
9. O Imposto sobre Consumos Específicos.
10. A Contribuição Predial
11. A Contribuição de Registo
12. O Imposto de Turismo
13. O Imposto sobre os Combustíveis
14. Os Impostos específicos sobre a produção de petróleo e prospeção e exploração mineira
15. A Contribuição Industrial
16. Imposto Complementar
17. Imposto de Selo
18. Taxas Liberatórias
19. A Segurança Social

Portugal | Angola | Moçambique | Cabo Verde | São Tomé e Príncipe | Timor 


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Horário:
Duração: 18 Horas
Investimento: Contate-nos
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