HighSkills

Sigilo Bancário


Objetivos Gerais:
O sigilo bancário, enquanto uma das vertentes do segredo profissional, tem especificidades e regras que são fundamentais conhecer, quer a nível ético quer a nível legal.
Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, esta formação dá resposta, de forma pragmática, a questões relacionadas com esta temática.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficaram aptos:
• Compreender a importância do sigilo bancário e as suas implicações;
• Conhecer as diferenças entre o regime jurídico português e angola na temática do sigilo bancário;
• Saber as implicações da violação do Sigilo Bancário;
• Distinguir as situações onde o Sigilo Bancário não se aplica.


CONTEÚDOS

Módulo I – Sigilo Bancário
  • Sigilo Profissional
  • Finalidade do Sigilo Bancário 
Módulo II – Regime Jurídico Português e Angolano do Sigilo Bancário
  • Matérias e Sujeitos Objeto do Sigilo Bancário
Módulo III – Dispensa do Dever de Sigilo Bancário
  • Dispensa Quanto a Factos da Vida das Instituições de Crédito;
  • Dispensa Voluntária pelo Cliente;
  • Dispensa nas Relações com Entidades Específicas;
  • Dispensa no Âmbito de Processos-Crime;
  • Outras Situações de Dispensa do Sigilo Bancário.
Módulo IV - Buscas e Apreensões em Estabelecimentos Bancários
  • Buscas
  • Apreensões
Módulo V - Sanções Decorrentes da Violação do Sigilo Bancário

High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Princípe

 



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Horário:
Duração: 12 Horas
Investimento:
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