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Análise avançada procedimentos da Contratação Pública


 Objetivos Gerais:
O curso sobre a análise avançada procedimentos da Função Pública está organizada em torno da relação jurídico-procedimental administrativa e aborda as diferentes temáticas conexas da organização e da atividade administrativas, bem como a das garantias dos particulares.
A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, possibilita que este livro seja destinado a todos os que têm necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administrativo e não apenas a juristas ou a estudantes dos cursos de Direito.


CONTEÚDOS

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
  1. Introdução: o CPA e o âmbito de aplicação;
  2. Os princípios gerais da atividade administrativa;
  3. Órgãos da Administração Pública e seu funcionamento;
  4. Acordos endoprocedimentais;
  5. O auxílio administrativo;
  6. As conferências procedimentais;
  7. Prazos e contagens de prazos;
  8. Notificações;
  9. Regime do regulamento administrativo;
  10. Regime do ato administrativo;
  11. Simplificação administrativa na revisão do CPA;
  12. Administração eletrónica e procedimento administrativo;
  13. As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública.



Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 14
Investimento:
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