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As novas Regras e Normas de Facturação - Simplificação, harmonização e modernização de normas


Objetivos Gerais:

Numa altura em que a Administração Fiscal aumenta o controlo sobre a conformidade das faturas emitidas pelas empresas, a Comissão Europeia adotou uma proposta de Diretiva com o objetivo de simplificar, harmonizar e modernizar as normas sobre a faturação. Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos sobre as novas regras de faturação e as repostas para as questões com que as empresas se vêm confrontadas.

Objetivos Específicos:

No final deste Curso os participantes saberão:
  • Dominar as normas aplicáveis às faturas;
  • Avaliar o grau de conformidade das faturas emitidas e recebidas pela empresa e ponderar os riscos potenciais do sistema interno de faturação da empresa;
  • Analisar a Proposta de Diretiva de 28/01/2009.


CONTEÚDOS

1. Faturas e documentos equivalentes;
2. O que deve ser faturado?;
3. Quem deve faturar e quando?;
4. Qual o suporte das faturas?;
5. Requisitos obrigatórios das faturas ou documentos equivalentes (de acordo com o IVA e com o código das sociedades comerciais);
6. Conservação e arquivo das facturas: consequências da escolha;
7. Consequências de pagamento de uma fatura irregular;
8. Controlo das regras de faturação;
9. Infrações tributárias;
10. Certificação de software e ficheiros saf-t;
11. Esclarecimento de dúvidas.
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Horário:
Duração: 12 horas
Investimento: 930,00€
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