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Procurement, Aquisição de Bens, Serviços e Obras na Administração Publica


Objetivos Gerais:
Este curso tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que lhes permita dominar os principais contornos do Regime Jurídico inerente às boas práticas da contração pública e a sua tramitação dos procedimentos de formação de contratos nos processos de empreitadas de obras públicas, de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços na Administração Pública.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos:
  • Dominar os conceitos e as soluções do procurement;
  • Dominar os aspetos organizacionais do desenvolvimento das soluções de procurement;
  • Identificar os impactos do procurement na prática das funções Compras e Aprovisionamento;
  • Identificar o posicionamento da função compras na empresa;
  • Identificar relações internas e externas do serviço de compras;
  • Implementar as formalidades procedimentais e administrativas adequadas à celebração de contratos de aquisição de bens e de serviços, designadamente através da análise e discussão dos principais procedimentos pré-contratuais (ajuste direto, concurso público);
  • Analisar e discutir alguns casos práticos, bem como os contributos da doutrina e da jurisprudência na interpretação das regras do Contração Publica.


CONTEÚDOS

Módulo I - Procurement
Módulo II - Âmbito da Aplicação do Código dos Contratos Públicos 
Módulo III - Tipos e Escolha de Procedimentos Pré-Contratuais: Suas Características e Contornos
Módulo IV - A Formação dos Contratos: Regras Comuns aos Diversos Tipos de Procedimentos
Módulo V - Ajuste Directo
Módulo VI - Concurso Público
Módulo VI - Concurso Limitado por Prévia Qualificação 
Módulo VII - Processo de Negociação
Módulo VIII - A Execução do Contrato
Módulo IX - Regime Substantivo de Empreitadas de Obras Públicas
Módulo X - Análise de Casos e Exemplos Práticos

Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 60 horas
Investimento: Consulte-nos!
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