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Aquisição de Bens, Serviços e Obras na Administração Publica


 No final do curso os formandos ficarão aptos:
  • Implementar as formalidades procedimentais e administrativas adequadas à celebração de contratos de aquisição de bens e de serviços, designadamente através da análise e discussão dos principais procedimentos pré-contratuais (ajuste direto, concurso público)
  • Analisar e discutir alguns casos práticos, bem como os contributos da doutrina e da jurisprudência na interpretação das regras do Contração Publica


CONTEÚDOS

Módulo I – ÂMBITO DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Módulo II – TIPOS E ESCOLHA DE PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS: SUAS CARACTERÍSTICAS E CONTORNOS
Módulo III – A FORMAÇÃO DO CONTRATOS: REGRAS COMUNS AOS DIVERSOS TIPOS DE PROCEDIMENTOS
Módulo IV – O AJUSTE DIRECTO
Módulo V – O CONCURSO PÚBLICO
Módulo VI - O CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
Módulo VII - O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO
Módulo VIII - A EXECUÇÃO DO CONTRATO
Módulo IX – O REGIME SUBSTANTIVO DO EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
Módulo X – ANÁLISE DE CASOS E EXEMPLOS PRÁTICO

Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 60
Investimento:
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