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Fiscalidade


Objetivos Gerais

Este curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma visão global do enquadramento fiscal, transpondo a disposições legais vigentes para a prática funcional da administração pública.

Objetivos Específicos

No final deste curso os formandos ficaram aptos a:

• Diferenciar os impostos diretos e indiretos;
• Aplicar as normas tributárias e as normas fiscais;
• Identificar e perceber a aplicabilidade do IRS e IVA.

CONTEÚDOS

Módulo I – O Sistema Fiscal Português

Módulo II – Normas Tributárias

Módulo III – Princípio da Legalidade Tributária

Módulo IV – Relação Jurídica Tributária

Módulo V – IRS

Módulo VI – IVA




High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Príncipe


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Horário:
Duração: 35 horas
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