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Seminário Novo Código dos Contratos Públicos (CCP) – a Distância


2ª Edição: 06 a 07 de Fevereiro de 2023 das 09h00 às 12h30

Objetivos Gerais

O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades de direito privado devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.
Num mercado cada vez mais complexo e competitivo, a aquisição de conhecimentos jurídicos que habilite acompanhar a execução dos contratos é essencial e uma mais-valia a ter em consideração para o sucesso das empresas.

Objetivos Especificos
No final deste Seminário os participantes saberão:
• Identificar e interpretar as principais normas do Código dos Contratos Públicos relativos à sua formação e execução;
• Conhecer os instrumentos procedimentais e a sua diferenciação/aplicação;
• Conhecer os dispositivos legais relativos à utilização de plataformas, centrais de compras, acordos-quadro e consulta de procedimentos.

 

CONTEÚDOS

Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização

Módulo I – A Essência e o Âmbito de Aplicação do Código de Contratos Públicos (CCP) e Entidades a quem se Aplica

Módulo II – A Formação dos Contratos Públicos

Módulo III – A relevância das Peças de Procedimento

Módulo IV – Principais Aspetos a Considerar na Tramitação Procedimental de Contratação

Módulo V – O Acesso das Pequenas e Médias Empresas no Âmbito da Contratação Pública, uma Preocupação Legislativa?

Módulo VI – Algumas Considerações sobre a Proposta Economicamente mais Vantajosa

Módulo VII – Novo Conceito de Trabalhos Complementares e Respetivo Regime (em Comparação com o Regime dos Trabalhos a mais e a menos, Trabalhos de Suprimentos de Erros ou Omissões)


Pré-requisitos

Os pré-requisitos necessários para frequentar este seminário são:
• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao seminário a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.


Metodologia

Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.


High Skills - Formação e Consultoria
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Horário:
Duração: 07 Horas
Investimento: 150,00€ + IVA
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