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Contratos de Transporte Aéreo e Marítimo


Objetivos Gerais:
Este curso tem como objetivo dotar os participantes do conhecimento sobre o regime jurídico do contrato de transporte internacional designadamente o transporte marítimo e transporte aéreo.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Identificar as cláusulas típicas dos contratos base mais comuns nas operações de comércio internacional;
• Conhecer os diversos Incoterms e as diferenças entre os utilizados no transporte marítimo;
• Identificar os elementos essenciais que devem constar nos documentos obrigatórios de transportes aéreos e marítimos;
• Analisar os direitos e deveres das partes envolvidas nos contratos;
• Conhecer a aplicação de reservas e os procedimentos de reclamações nos dois tipos de transportes.


CONTEÚDOS

Módulo I – Redação e Negociação de Contratos - o contrato de compra e venda internacional de mercadorias
  • Técnicas para a negociação, redação e conclusão de contratos;
  • Cláusulas típicas dos contratos base mais comuns nas operações de comércio internacional;
  • Formação e redação do contrato de compra e venda. 
Módulo II – INCOTERMS 2010
  • Conceitos;
  • Definição de Incoterms;
  • Função e Classificação dos Incoterms 2010;
  • Descrição e comparação dos diferentes tipos de Incoterms;
  • Ponto de transição de responsabilidade e risco na venda - quando e como os intervenientes reconhecem a venda.
Módulo III - Contrato e Documentos de Transporte Aéreo
  • Regime jurídico do transporte aéreo;
  • A carta de porte e suas variantes;
  • As reservas e reclamações;
  • O direito de disposição;
  • A responsabilidade da transportadora aérea;
  • O Contratos de transporte Aéreo.
Módulo IV - Contrato e Documentos de Transporte Marítimo
  • Regime jurídico do transporte de mercadorias por mar;
  • Porquê e quando utilizar o bill of lading emitido pela empresa de navegação;
  • A utilização da apólice de frete no contrato de transporte marítimo;
  • O Contratos de transporte Marítimo.



High Skills - Formação e Consultoria
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Horário:
Duração: 30 horas
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