MINI-MBA de Especialização em Contratação Pública a Distância

 Objetivos Gerais:
Este curso tem como principais objetivos os de fornecer conhecimentos sobre a aplicação do regime de contratação pública e de habilitar os seus formandos a acompanhar a tramitação completa de qualquer procedimento de formação de um contrato público.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Identificar o âmbito objetivo e o âmbito subjetivo da contratação pública;
• Compreender os princípios associados à contratação pública;
• Identificar as entidades participantes no processo de Contratação Pública;
• Conhecer os critérios de avaliação e decisão de propostas;
• Identificar os regimes jurídicos de contratação pública;
• Compreender a tramitação processual do regime jurídico geral de contratação pública;
• Conhecer a tramitação processual do regime excecional de contratação pública, nas suas várias modalidades;
• Conhecer a formação, execução e cessação do contrato público;
• Compreender o regime dos contratos de empreitadas de obras públicas;
• Conhecer o regime dos contratos de serviços de consultoria.

CONTEÚDOS

 Módulo I – Introdução ao Regime Jurídico de Contratação Pública

Módulo II – Entidades Participantes no processo de Contratação Pública

Módulo III – Critérios de Avaliação e Decisão das Propostas

Módulo IV - Cadastro Único

Módulo V – Regimes Jurídicos de Contratação Pública

Módulo VI – Modalidade de Contratação do Regime Geral e a sua Tramitação Processual

Módulo VII – Modalidades de Contratação do Regime Excecional e a sua Tramitação Processual

Módulo VIII - Celebração, Execução E Cessação Do Contrato Público

Módulo IX - Contratos de Empreitada de Obras Públicas

Módulo X - Contratos de Serviços de Consultoria

Módulo – Encerramento


Pré-requisitos:
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:
• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.

Metodologia:
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.