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Direito dos Consumidores na Aviação- a Distância


 O curso tem como objetivo abordar a responsabilidade civil do transporte aéreo sob o enfoque do direito do consumidor.


No final do curso os formandos ficarão aptos a:

• Compreender a informação pública acerca de todos os aspetos que interessem aos utentes e impor a mesma obrigação de informação aos operadores do setor;

• Determinar a criação de mecanismos de apreciação das reclamações e queixas dos utentes por parte dos operadores e fiscalizar o seu funcionamento;

• Promover a arbitragem voluntária para a resolução de conflitos de natureza contratual entre as organizações sujeitas à sua ação e os consumidores;

• Reconhecer o cumprimento da regulamentação e legislação em matéria de proteção dos direitos dos passageiros do transporte aéreo, nas matérias de exclusiva competência da entidade reguladora, e nas matérias de competência repartida em estreita colaboração com as entidades governamentais nacionais de defesa do consumidor.


CONTEÚDOS

 
Módulo 0 – Apresentação da Plataforma e Métodos de Utilização

Módulo I – Introdução

Módulo II – O transporte aéreo na sociedade pós-moderna

Módulo III – O código de defesa do consumidor

Módulo IV – A responsabilidade civil

Módulo V – A responsabilidade civil do transportador aéreo

Módulo VI – Principais Problemas com voos


Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:
• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.

Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.
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Horário:
Duração: 24h
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