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Authorized Economic Operator AEO - Como agilizar os procedimentos Alfândegários


Os procedimentos alfandegários contribuem para a dilatação dos prazos de aprovisionamento, com a consequente influência nos custos nomeadamente de stocks. Os técnicos alfandegários preocupam-se com a segurança das mercadorias transportadas, com o cumprimento das disposições legais, bem como com a proteção dos meios de transporte e da sociedade envolvente, decorrente do conteúdo dos volumes que por ela passam. O AEO pode ser definido como um operador de confiança em toda a Comunidade Europeia, para as operações alfandegárias. Em consequência pode desfrutar de vantagens em todo o território comunitário e nas relações com outros mercados nomeadamente os EUA. AEO, tem por base Regulamentação Comunitária no quadro do SAFE Framework da Organização Mundial das Alfândegas. Consoante o tipo de certificado a que se candidatam, as empresas podem optar pela área da simplificação aduaneira, segurança e proteção ou por um certificado misto na área das simplificações aduaneiras/ segurança e proteção
O objetivo geral deste curso é habilitar os participantes com os conhecimentos indispensáveis à obtenção do Estatuto AEO.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Compreender o conceito AEO;
• Analisar o mecanismo de “Reconhecimento Mútuo” associado ao Estatuto AEO;
• Quais os requisitos necessários à obtenção do estatuto de AEO;
• Quais os requisitos inerentes à gestão da segurança na “supply chain”.

 


CONTEÚDOS

1- A Cadeia Logística de Abastecimento
2- O Papel das Alfândegas e do “Safe Framework” da Organização Mundial das Alfândegas
3- Medidas de Segurança na U.E.
4- Reconhecimento Mútuo
5- Definição de AEO
6- Legislação Aplicável
Regulamento Código Aduaneiro da União
Regulamento (UE) N.º 952/2013
7- Quem pode ser AEO
Os 3 tipos de Certificado
Benefícios
Critérios
O pedido
A autorização – Certificado
8- Requisitos a cumprir nas práticas para obter o estatuto de AEO
Sistema Harmonizado
9- A identificação do cumprimento dos requisitos com a obtenção do estatuto AEO
10- Os procedimentos de Auditoria
Tratamento de não conformidades
A melhoria contínua, as boas práticas, a seguir



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Horário:
Duração: 12 Horas
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