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Contratação de Estrangeiros


Objetivos Gerais:
Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos que lhes permitam aplicar os Procedimentos de Contratação de Estrangeiros com abordagem da nova lei laboral, a alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.

Objetivos Específicos:
No final deste Curso os participantes saberão:
• Qual o enquadramento legal envolvido;
• Conhecer os regimes jurídicos da aquisição da nacionalidade portuguesa;
• Conhecer os regimes jurídicos da entrada de estrangeiros em posições não sujeitos a controlo;
• Conhecer os regimes jurídicos da permanência de estrangeiros em Portugal;
• Quais os regimes especiais existentes;
• Quais os procedimentos de contraordenação que podem ser aplicados;
• Saber aplicar os Procedimentos de Contratação de Estrangeiros.


CONTEÚDOS

Módulo I – Enquadramento Legal

Módulo II – Regime Jurídico de Aquisição de Nacionalidade Portuguesa

Módulo III – Regime Jurídico da Entrada de Estrangeiros em postos não sujeitos a controlo

Módulo IV – Regime Jurídico da entrada de Estrangeiros em postos sujeitos a controlo

Módulo V – Regime Jurídico da Permanência de Estrangeiros em Território Nacional

Módulo VI – Ilícito Criminal e Contraordenacional

Módulo VII – Regimes Especiais



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Horário:
Duração: 6 horas
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