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Novo Regime IVA em Angola


Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que querem adquirir conhecimentos no novo regime IVA em Angola vertido na Lei do IVA e Regime Jurídico das faturas e Documentos Equivalentes.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos:
• Conhecer e interpretar as disposições legais constantes da Lei do IVA;
• Conhecer e interpretar as disposições legais constantes do Regime Jurídico das faturas e Documentos Equivalentes;
• Identificar as prestações de serviço localizadas em território nacional;
• Aplicar as regras de liquidação e dedução do IVA;
• Conhecer os regimes especiais previstos no IVA;
• Apurar o IVA de um período.


CONTEÚDOS

Módulo I - Incidência

Módulo II - Isenções

Módulo III – Valor Tributável

Módulo IV – Taxas

Módulo V – Liquidação e Pagamento do Imposto

Módulo VI – Obrigações dos Sujeitos Passivos

Módulo VII - Obrigações declarativas

Módulo VIII – Fiscalização e Determinação Oficiosa Do Imposto

Módulo IX - Garantias dos Contribuintes

Módulo X – Penalidades




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Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Princípe


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Horário:
Duração: 40 horas
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