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Regras e Normas de Faturação - Simplificação, Harmonização e Modernização de Normas


Objetivos Gerais:

Numa altura em que a Administração Fiscal aumenta o controlo sobre a conformidade das faturas emitidas pelas empresas, a Comissão Europeia adotou uma proposta de Diretiva com o objetivo de simplificar, harmonizar e modernizar as normas sobre a faturação. Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos sobre as novas regras de faturação e as repostas para as questões com que as empresas se vêm confrontadas.

Objetivos Específicos:

No final deste Curso os participantes saberão:
• Dominar as normas aplicáveis às faturas;
• Avaliar o grau de conformidade das faturas emitidas e recebidas pela empresa e ponderar os riscos potenciais do sistema interno de faturação da empresa;
• Analisar a Proposta de Diretiva de 28/01/2009.



CONTEÚDOS

Módulo I - Faturas e documentos equivalentes

Módulo II - O que deve ser faturado?

Módulo III - Quem deve faturar e quando?

Módulo IV - Qual o suporte das faturas?

Módulo V - Requisitos obrigatórios das faturas ou documentos equivalentes (de acordo com o IVA e com o código das sociedades comerciais).

Módulo VI - Conservação e arquivo das faturas: consequências da escolha

Módulo VII - Consequências de pagamento de uma fatura irregular

Módulo VIII - Controlo das regras de faturação

Módulo IX - Infrações tributárias

Módulo X - Certificação de software e ficheiros saf-t

Módulo XI - Esclarecimento de dúvidas


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Horário:
Duração: 12 horas
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