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Gestão de Recursos Humanos - Legislação Laboral e Fiscal CV


Objetivo Geral:

O Curso de Legislação Laboral e Fiscal aplicado à Gestão de Recursos Humanos tem como objetivos:
  • Habilitar para a gestão operacional de recursos humanos;
  • Desenvolver formas de motivação e benefícios para o desenvolvimento de recursos humanos a nível organizacional e social;
  • A definição de políticas de recursos humanos ao nível laboral e fiscal (local, regional e nacional).
Objetivos Específicos:

No final do Curso os formandos serão capazes de:
  • Reconhecer a importância do desenvolvimento de políticas em sede laboral e fiscal que contribuam para o desenvolvimento e motivação dos colaboradores;
  • Conheçam de um modo geral as partes integrantes dum sistema de gestão de desempenho e a importância da definição de objetivos individuais;
  • Desenvolver novas formas de organização do trabalho, qualidade de vida no trabalho e envolvimento dos trabalhadores;
  • Desenvolver e fazer a ligação entre a estratégia empresarial e de recursos humanos.


CONTEÚDOS

Módulo 0 –Gestão de projetos de recursos humanos
  • Enquadramento – a Gestão de Projetos aplicado aos Recursos Humanos;
  • As ferramentas de gestão de projetos;
  • Gestão e Registo;
  • Exercício de aplicação prática.
Módulo I – O regime jurídico-laboral e fiscal aplicado à Gestão de Recursos Humanos
  • Enquadramento jurídico e fiscal do regime Cabo Verdiano;
  • A Gestão dos Recursos Humanos e a Responsabilidade Empresarial;
  • O Código de conduta/ Ética/ Regulamentos internos (formas de elaboração);
  • Minutas de Contratos de trabalho;
  • Cumprimento de obrigações legais:
    • Comunicações obrigatórias;
    • Prazos.
  • Processo disciplinar:
    • Prazos;
    • Relatórios.
  • A inspeção geral de trabalho e os processos de contra ordenação;
  • Avaliação de Desempenho
  • O Qualificador: estão de Carreiras.
  • Análise de casos e exercícios práticos, com aplicação de legislação local;
  • Formação e Desenvolvimento Pessoal.
     
Módulo II – O processamento de salários e a análise do impacto fiscal nas remunerações
  • Exemplos de Organizações e sistemas de cadastro;
  • Software de apoio ao processamento salarial.
  • Exercícios Práticos de processamento de Salários;
  • Elaboração e Implementação de Sistemas de Avaliação de Desempenho;
  • Objetivos e Estratégias da Avaliação de Desempenho;
  • Métodos e Instrumentos de Avaliação de Desempenho;
  • A Entrevista de Avaliação de Desempenho;
  • Controlo de presenças – métodos e técnicas;
  • Gestão do absentismo;
  • Análise de casos práticos e exercícios de aplicação.
Módulo III – Fiscalidade Laboral
  • IUR;
  • Abonos;
  • Subsídios;
  • Isenções e Benefícios;
  • Regras fiscais de Calculo das Remunerações.
Módulo IV – Segurança Social
  • Lei de Bases e Regime Jurídico de Vinculação
  • Mapas de Remuneração;
  • Contribuições Obrigatórias;
  • Prestações Familiares;
  • Doenças Profissionais
  • Sistema e Calculo de Reformas:
    • Velhice;
    • Antecipada.
  • Análise de casos práticos, com aplicação de legislação local.
Módulo V – Encerramento

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Horário:
Duração: 30 Horas
Investimento:
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