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Implementação de um sistema de Regime Geral de Proteção de Dados


Recomendações para um processo de conformidade nas Organizações

O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados vem substituir a atual lei de proteção de dados pessoais que visa a possibilidade de determinar o uso que é feito aos dados pessoais de maneira a que estes não sejam utilizados de forma indiscriminada e que possa causar qualquer espécie de danos.
Este seminário é dirigido a todos os profissionais, enquadrando os participantes com o novo regime jurídico da proteção de dados (RGPD) assim como a sua interpretação e o seu impacto nas organizações.
No final do curso os formandos estarão aptos a:
  • Desenhar um eficiente processo de compliance, por forma a implementar eficazmente o RGPD na sua organização:
  • Conhecer o RGPD, as suas obrigações e os procedimentos requeridos às organizações no tratamento de dados pessoais;
  • Compreender o mecanismo de implementação do RGPD na Organização e estruturar as fases para implementação do RGPD;
  • Conhecer as ações a implementar em cada fase, assim como aplicar metodologias e boas práticas na análise dos processos organizacionais.


CONTEÚDOS

Módulo I – Fundamentos sobre proteção de dados e privacidade
- Enquadramento Legal
- Conceitos e definições do RPGD
- Intervenientes e suas responsabilidades
- Direitos dos titulares dos dados
- Categorias especiais de dados e respetivo tratamento
- O consentimento e a declaração de conformidade
- Segurança e proteção dos dados

Módulo II – Desenho de um processo de compliance como RGPD
- Enumeração e avaliação dos dados pessoais; classificação
   •    Ciclo de vida dos dados pessoais
   •    Proteção dos dados pessoais
- Processos
    •    Programa de adaptação da organização
    •    Programa de conformidade da organização
- Proteção de dados
   •    privacy by design
   •    privacy by default
- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (PIA)
   •    Requisitos legais
   •    Ferramentas para avaliação de riscos
- Gestão do consentimento
- Gestão da conformidade
   •    A subcontratação
- A transparência e accountibility
    •    O RGPD e a reputação da Organização na atividade económica

Módulo III – Análise, resolução e debate de casos práticos
- Regulamentos internos das organizações
- Instrumentos de apoio ao PIA
- Cláusulas contratuais (Legislação Laboral)
- Gestão da conformidade
- Aferição dos níveis de segurança



Data: Lisboa – 27 de setembro
Duração: 7 Horas
Horário: 09:00 às 17:00
Preço: 210,00€ + IVA
Local: Lisboa: Junto ao Campo Pequeno - Avenida de Berna, nº11, 8º, 1050-040 Lisboa – Portugal


Próxima data: 29-11-2018
Horário: 09:00-17:00
Duração: 7 horas
Investimento: 190,00€
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