Cheque - Normas e Procedimentos
Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendem desenvolver conhecimentos de uso do cheque, analise do regime jurídico do cheque e análise de procedimentos no caso de cheques sem provisão.
Objetivos Específicos:
No final do curso os profissionais ficarão aptos:
- Identificar o regime jurídico do cheque;
- Usar o cheque;
- Aplicar procedimentos no caso de cheques sem provisão
CONTEÚDOS
Módulo I – Introdução
Módulo II - O Cheque: Noção e Características Gerais – Lei Uniforme
Módulo III - Normas sobre o Uso do Cheque
Módulo IV - Cheque sem Provisão e Seu Enquadramento Legal
Módulo V - Restrições ao Uso do Cheque
Módulo VI - Obrigatoriedade de Pagamento
Módulo VII - Regime Penal do Cheque
Módulo VIII - Contraordenações
Módulo IX - Formas de Atuação Judicial em Caso de Não Pagamento
High Skills - Formação e Consultoria
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