Contencioso Tributário

Objectivos Gerais: 

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam gerir de forma eficaz o contencioso tributário. 

Objectivos Específicos: 

• Compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária;
• Identificar as responsabilidades e os riscos das infrações tributárias;
• Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos (TOC’s e ROC’s);
• Antecipar e aplicar as precauções elementares.

CONTEÚDOS

Módulo I – A relação jurídica tributária 

Módulo II – O procedimento tributário

Módulo III – O processo tributário

Módulo IV – Infrações tributárias

Módulo V – Sessão de perguntas & respostas