Processamento Salarial

Objetivos Gerais:
Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam efetuar corretamente o processamento salarial da sua empresa, de acordo com o novo Código do Trabalho.

Objetivos Específicos:
No final do curso os participantes saberão:
• Possibilitar conhecimentos de aplicação de procedimentos relativamente à definição de horários de trabalho que possibilitem a cada momento a empresa articular-se face à sua produtividade;
• Conhecer conceitos como a flexisegurança e a flexibilidade e mobilidade geográfica e funcional;
• Identificar os vários tipos de Contratos de Trabalho, seus Intervenientes e Procedimentos. (renovações, caducidade e avisos prévios);
• Saber quais as diferentes formas de retribuição e de remuneração, nomeadamente os complementos salariais;
• Reconhecer o Sistema de Segurança Social existente em Portugal e as obrigações e Direitos dos empregadores e dos empregados.


CONTEÚDOS

• A diferença entre retribuição e remuneração e as novas alterações;
• Ajudas de custo, abono para falhas, gratificações, prémios de produtividade, distribuição de resultados, participação nos lucros, prémios de avaliação do desempenho.

• Contratos a termo certos e incerto;
• Contrato intermitente sem termo;
• As alterações ao contrato de prestação de serviços;
• Alterações ao Regime de Trabalho a Tempo Parcial: condicionantes, cargas horárias, fundamentações.

• Horários flexíveis, horários rotativos por turnos, janelas horárias, horários indiferenciados, escalas de horários de trabalho;
• Flexibilidade de horários de acordo com especificidades próprias – alterações;
• O crédito de banco de horas: horários concentrados;
• O regime de adaptabilidade grupal;
• Comunicações aos trabalhadores e relação com a ACT.

• Faltas justificadas com e sem remuneração, faltas injustificadas, mútuo acordo, subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal, proporcionais, variáveis ocasionais e periódicas, prémios diversos, IHT, subsídio por turno, pagamento de horas noturnas, prevenções, intervenções, complementos de doença, outros fringe benefits.

• A mobilidade geográfica e de transferência de pessoal e mobilidade funcional;
• Possibilidade de maior rotação de pessoal nas empresas;
• Alterações ao nível da inadaptação ao trabalho, extinção do posto de trabalho e despedimento coletivo - avisos prévios.

• A parentalidade inicial;
• Subsídio de doença e de doença de longa duração;
• Implicações no gozo de férias e pagamento do subsídio de férias e de Natal;
• Subsídio pré-natal.