Responsabilidade Ambiental Seguros Obrigatórios - supervisão e registos

Objetivos Gerais:
Face ao quadro legal em vigor em Portugal, nomeadamente a obrigatoriedade de ser contratada uma garantia financeira, o setor segurador desenvolveu soluções para prevenção e reparação de danos ambientais.
Por outro lado, a Lei 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o novo regime de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, estabelece novas regras no que respeita à supervisão dos contratos de seguro.
Este curso tem como objetivo geral dotar os formandos de conhecimentos sobre a avaliação do risco e a regularização de sinistros ambientais e as novas regras no que respeita à supervisão dos contratos de seguro.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Conhecer o enquadramento legal da responsabilidade ambiental;
• Entender as especificidades do risco ambiental;
• Conhecer os produtos de seguros e sua subscrição;
• Compreender a avaliação de riscos, as técnicas de despoluição e conhecer alguns casos de regularização;
• Dar a conhecer as principais alterações decorrentes das novas regras de supervisão dos contratos;
• Refletir sobre as implicações da aplicação dessas novas regras aos seguros obrigatórios de responsabilidade civil e aos seguros que constituem uma das modalidades alternativas de cumprimento de uma obrigação legal.


CONTEÚDOS

Módulo I – Responsabilidade Ambiental

Módulo II – Seguros obrigatórios - supervisão e registos