Sigilo Bancário

Objetivos Gerais:
O sigilo bancário, enquanto uma das vertentes do segredo profissional, tem especificidades e regras que são fundamentais conhecer, quer a nível ético quer a nível legal.
Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, esta formação dá resposta, de forma pragmática, a questões relacionadas com esta temática.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficaram aptos:
• Compreender a importância do sigilo bancário e as suas implicações;
• Conhecer as diferenças entre o regime jurídico português e angola na temática do sigilo bancário;
• Saber as implicações da violação do Sigilo Bancário;
• Distinguir as situações onde o Sigilo Bancário não se aplica.


CONTEÚDOS

Módulo I – Sigilo Bancário

• Sigilo Profissional
• Finalidade do Sigilo Bancário 

Módulo II – Regime Jurídico Português e Angolano do Sigilo Bancário

• Matérias e Sujeitos Objeto do Sigilo Bancário

Módulo III – Dispensa do Dever de Sigilo Bancário

• Dispensa Quanto a Factos da Vida das Instituições de Crédito;
• Dispensa Voluntária pelo Cliente;
• Dispensa nas Relações com Entidades Específicas;
• Dispensa no Âmbito de Processos-Crime;
• Outras Situações de Dispensa do Sigilo Bancário.

Módulo IV - Buscas e Apreensões em Estabelecimentos Bancários

• Buscas
• Apreensões