Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho - a Distância

Objetivos Gerais
A matéria dos Acidentes de Trabalho representa cerca de 50% das questões laborais que correm nos tribunais de trabalho portugueses e neste sentido, este curso tem como objetivo dotar os participantes do conhecimento do regime de reparação dos sinistros laborais, nomeadamente as causas de exclusão e de redução da responsabilidade das entidades empregadoras de acordo com as alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.

Objetivos Específicos
No final do Curso os participantes saberão:
• Identificar a legislação aplicável à reparação de acidentes de trabalho;
• Saber a quem se aplica o regime legal de acidentes de trabalho;
• Saber as obrigações legais dos empregadores e seguradoras em matéria de participação de acidentes de trabalho;
• Reconhecer as situações em que o trabalhador não tem direito à reparação de danos;
• Saber efetuar o cálculo de indemnizações e pensões por acidentes de trabalho;
• Descrever a tramitação processual para a efetivação de direitos.


CONTEÚDOS

Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização

Módulo I – Enquadramento Normativo Vigente

Módulo II – Regime Legal de Aplicação

Módulo III – A Descaracterização do Acidente de Trabalho

Módulo IV – Circuito de Notificação de Acidentes de Trabalho

Módulo V – Reparação dos Danos

Módulo VI – Tramitação do Processo de Acidentes de Trabalho


Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:
• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.


Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.