Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Angola de acordo com a nova Lei De Bases da Função Pública - Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto. O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.

Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
 

• Identificar as principais alterações apresentadas pelo Lei De Bases da Função Pública;

• Analisar o conteúdo e interpretar o Lei De Bases da Função Pública no âmbito do Contencioso Laboral;

• Aplicar corretamente a nova Lei De Bases da Função Pública à sua prática;

• Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;

• Conhecer os diferentes tipos de contencioso;

• A Prevenção do contencioso laboral;

• Como dominar as diferentes etapas do procedimento.

Módulo I – A Lei De Bases da Função Pública - Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto

Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho

Módulo III – O procedimento disciplinar no Lei De Bases da Função Pública

Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública

Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:

• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.

• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.

Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.