O Código de Procedimento Administrativo na Administração Pública a distância

 Objetivos Gerais

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e os aspetos essenciais do Código de Procedimento Administrativo, bem como adquirir as competências que permitam lidar com facilidade com o novo código e com os regimes que este instituiu.

Objetivos Específicos

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Identificar os principais aspetos do Código de Procedimento Administrativo, suas implicações e consequências;
• Conhecer as principais regras do procedimento administrativo;
• Identificar o regime jurídico do ato administrativo;
• Reconhecer a importância do CPA no dia-a-dia dos serviços públicos.


CONTEÚDOS

Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização

Módulo I - Âmbito de Aplicação do Código de Procedimento Administrativo

Módulo II - Os princípios da atividade administrativa

Módulo IV - A Atividade Administrativa

Módulo V - Garantias Administrativas


Pré-requisitos

Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:

• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome,
Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.


Metodologia

Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.