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Normativos Legais de Montagem e Desmontagem de Andaimes em Segurança


Objetivos Gerais:
O objetivo geral deste curso é de dar a conhecer o enquadramento normativo referente à montagem e desmontagem de andaimes em segurança.
Os andaimes constituem, entre outros, equipamentos habitualmente utilizados na execução de trabalhos temporários em altura. Segundo o decreto-lei 50/2005, a segurança no trabalho depende ainda de adequada formação dos trabalhadores que utilizam os referidos equipamentos, a qual constitui uma obrigação dos empregadores de acordo com o regime geral do Código do Trabalho.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Reconhecer as regas de montagem, utilização e verificação dos andaimes, de acordo com as orientações legais;
• Reconhecer os procedimentos de montagem e desmontagem dos andaimes em segurança de acordo com as normas aplicáveis;
• Utilizar corretamente os equipamentos de proteção coletiva e individual durante a montagem e desmontagem do andaime de acordo com as normas aplicáveis.


CONTEÚDOS

Módulo I – Enquadramento legal e normativo
  • Lei 3/2014 de 28 de janeiro - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho;
  • Decreto-Lei nº 50/05, de 25 de fevereiro - Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização de equipamentos de trabalho;
  • EN - 12810 e EN - 12811 - Requisitos a que devem obedecer os andaimes (elementos de segurança e ensaios);
  • Decreto n.º 41821/58, de 11 de Agosto - Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil, Capitulo I - referente a Andaimes.
Módulo II – Normas de Segurança na montagem e desmontagem de andaimes
  • Procedimentos de montagem e desmontagem dos andaimes em segurança de acordo com o normativo legal.
Módulo III – Equipamentos de Segurança do Trabalhador de acordo com a Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro
  • Riscos mais frequentes e medidas preventivas;
  • Sinalização de Segurança – EPI´s e EPC.
 


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Horário:
Duração: 6 horas
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