Sistema Laboral de Moçambique – O Processo Disciplinar na Administração Pública de acordo com o novo EGFAE- a Distância

 Objetivos Gerais

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Moçambique de acordo com o recente Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei 4/2022). O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.

Objetivos Específicos

No final do curso os formandos ficarão aptos a:

• Identificar as principais alterações apresentadas pelo novo EGFAE;
• Analisar o conteúdo e interpretar o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado no âmbito do Contencioso Laboral;
• Aplicar corretamente o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado à sua prática;
• Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
• Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
• A Prevenção do contencioso laboral;
• Como dominar as diferentes etapas do procedimento.

CONTEÚDOS

Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização

Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:

• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome,
Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.


Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.