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Direito do Petroleo- Fiscalidade Petrolífera Angolana


Objetivos Gerais:

O sistema fiscal de qualquer país visa assegurar a realização da política económica e social do Estado, satisfazer as necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e proceder a uma justa repartição dos rendimentos e da riqueza.
Este curso pretende dotar os participantes com os conhecimentos técnicos sobre Fiscalidade, fornecendo-lhes uma noção concreta e bem definida sobre o sistema Fiscal Angolano.

Objetivos Específicos:

No final deste curso os participantes saberão:
  • Os contornos da fiscalidade e seus objetivos
  • Relacionar os impostos com a justiça fiscal
  • O que é e o enquadramento do direito fiscal
  • Estudar os diversos impostos nas suas componentes e aplicações
  • Quais as diversas espécies de impostos
  • Como é constituído o sistema fiscal Angolano
  • Relacionar Economia, Gestão e Fiscalidade
  • Compreender o sistema de contencioso tributário


CONTEÚDOS

1. Introdução

2. Direito fiscal – aspetos preliminares

3. Estudo do imposto

4. Espécies de impostos

5. O sistema fiscal angolano – evolução & perspetivas

6. O sistema fiscal atual (Breve descrição dos impostos atuais)

7. Fiscalidade, economia e a gestão


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Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Príncipe






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Horário:
Duração: 30 horas
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