Legislação Laboral e Fiscal Moçambicana Aplicada à Administração Pública de Moçambique

 Objetivos Gerais

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam obter os conhecimentos e competências necessárias a uma gestão global de recursos humanos na vertente de administração de recursos humanos, abarcando ainda a Fiscalidade Laboral, de acordo com o novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei 4/2022).


Objetivos Específicos

No final do curso os formandos ficarão aptos: 

• Explorar o novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respetivos procedimentos;
• Analisar o impacto do novo EGFAE;
• Identificar os procedimentos para uma correta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
• Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
• Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados;
• Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Recursos Humanos;
• Identificar os diversos tipos de remunerações, retribuições e de retenções obrigatórias;
• Diferenciar os contratos a termo certos, incerto e indeterminado;
• Conhecer os prazos de renovação, de efeitos, de caducidade, de denúncias e aviso prévios legais dos mesmos tipos de contratos. 

CONTEÚDOS

Módulo I – Gestão Administrativa de Recursos Humanos e o impacto do novo EGFAE

Módulo II – Contrato Individual de Trabalho / Desvinculação Laboral

Módulo III – Horários de Trabalho / Trabalho Suplementar

Módulo IV – Faltas Justificadas vs. Injustificadas / Férias / Feriados

Módulo V – Noções de Processamento Salarial

Módulo VI – Fiscalidade Laboral 

 





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