Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações na Administração Pública

Objetivos Gerais
Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam perceber e aplicar a lei dos vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública.

Objetivos Específicos
No final do Curso os formandos ficarão aptos:
• Conhecer novos mecanismos de flexibilidade e mobilidade interna de trabalhadores;
• Compreender a evolução profissional dos trabalhadores e respetivas remunerações;
• Reforçar competências de gestão e responsabilização dos dirigentes;
• Apreender mecanismos gestionários para a profissionalização da administração pública.

CONTEÚDOS

Módulo I - Instrumentos e Metodologia do Planeamento Anual de Postos de Trabalho;

Módulo II - As Diversas Modalidades de Emprego Público e Sua Relação Com os Serviços que Cumprem Diferentes Missões do Estado;

Módulo III - A Constituição e Cessação Jurídica do Emprego Público;

Módulo IV - Os Procedimentos do Regime de Nomeação e do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Módulo V - As Incompatibilidades e as Acumulações de Funções;

Módulo VI - O Regime de Carreiras e Sua Relação com o Posicionamento Remuneratório;

Módulo VII - Relação Entre o Desenvolvimento na Carreira e a Avaliação de Desempenho;

Módulo VIII - A Tramitação do Processo Concursal;

Módulo IX - O Planeamento de Efetivos, os Mapas de Pessoal e a Reafectação e Mobilidade de Efetivos;

Módulo X - As Componentes da Remuneração, dos Suplementos e dos Prémios de Desempenho;

Módulo XI - Regras de Transição para as Carreiras do Regime Geral, do Regime Especial e dos Corpos Especiais.