Sistema Laboral de Cabo Verde – O Processo Disciplinar na Administração Pública
Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Cabo Verde de acordo com a nova Lei de Bases do Emprego Público. O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.
Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
- Identificar as principais alterações apresentadas pela nova Lei de Bases do Emprego Público;
- Analisar o conteúdo e interpretar a nova Lei de Bases do Emprego Público no do Contencioso Laboral;
- Aplicar corretamente a nova Lei de Bases do Emprego Público à sua prática;
- Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
- Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
- A Prevenção do contencioso laboral;
- Como dominar as diferentes etapas do procedimento.
CONTEÚDOS
Módulo I – A nova Lei de Bases do Emprego Público de Cabo Verde
Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho
Módulo III – O procedimento disciplinar na nova Lei de Bases do Emprego Público
Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública
High Skills - Formação e Consultoria
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