A Duração do Trabalho, Férias, Atrasos e Faltas

Objetivos Gerais
Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos atualizados sobre Férias, Faltas e Absentismo laboral perante a nova legislação portuguesa (Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro).

Objetivos Específicos
No final deste Curso os participantes ficarão aptos a:
• Conhecer o Processo de Aquisição e Direito a Férias;
• Saber como proceder à Marcação e Alteração de Férias;
• Conhecer o processo de Violação do Direito às Férias;
• Saber como é aplicada a Retribuição de Férias;
• Estabelecer a diferença entre Faltas Justificadas e Injustificadas;
• Saber Comunicar e Apresentar Provas das Faltas;
• Identificar os Efeitos das Faltas;
• Identificar o Conceito de Absentismo;
• Identificar os vários Tipos de Absentismo;
• Identificar os vários Tipos de Métodos de Controlo de Assiduidade, de Pontualidade e de Absentismo;
• Saber como é feita a Utilização dos Dados de Ponto para Fins Disciplinares, através da Autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados;
• Identificar Formas de Combate ao Absentismo;
• Identificar Infrações Disciplinares e Consequências do Absentismo;
• Identificar Justa Causa de Despedimento relacionada com o Absentismo.


CONTEÚDOS

Módulo I - Férias

Módulo II - Faltas

Módulo III - Conceito de Absentismo

Módulo IV - Tipos de Absentismo

Módulo V - Métodos de Controlo de Assiduidade, de Pontualidade e de Absentismo

Módulo VI - A Utilização dos Dados de Ponto para Fins Disciplinares: Autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Módulo VII - Formas Graciosas de Combate ao Absentismo

Módulo VIII - O Absentismo, Infrações Disciplinares e Consequências

Módulo IX – O Absentismo como Justa Causa de Despedimento