Acidentes de Trabalho - Regime Jurídico no Trabalho

Objetivos Gerais
A matéria dos Acidentes de Trabalho representa cerca de 50% das questões laborais que correm nos tribunais de trabalho portugueses e neste sentido, este curso tem como objetivo dotar os participantes do conhecimento do regime de reparação dos sinistros laborais, nomeadamente as causas de exclusão e de redução da responsabilidade das entidades empregadoras de acordo com as alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.

Objetivos Específicos
No final do curso os participantes saberão:
• Identificar a legislação aplicável à reparação de acidentes de trabalho;
• Saber a quem se aplica o regime legal de acidentes de trabalho;
• Saber as obrigações legais dos empregadores e seguradoras em matéria de participação de acidentes de trabalho;
• Reconhecer as situações em que o trabalhador não tem direito à reparação de danos;
• Saber efetuar o cálculo de indemnizações e pensões por acidentes de trabalho;
• Descrever a tramitação processual para a efetivação de direitos.


CONTEÚDOS

Módulo I – Enquadramento Normativo Vigente

Módulo II – Regime Legal de Aplicação

Módulo III – A Descaracterização do Acidente de Trabalho

Módulo IV – Circuito de Notificação de Acidentes de Trabalho

Módulo V – Reparação dos Danos

Módulo VI – Tramitação do Processo de Acidentes de Trabalho