Aquisição de Bens, Serviços e Obras na Administração Publica

Objetivos Gerais:
Este curso tem por objetivo proporcionar aos participantes um conjunto de conhecimentos que lhes permita dominar os principais contornos do Regime Jurídico inerente às boas práticas da contração pública e a sua tramitação dos procedimentos de formação de contratos nos processos de empreitadas de obras públicas, de locação ou de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços na Administração Pública.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:

• Implementar as formalidades procedimentais e administrativas adequadas à celebração de contratos de aquisição de bens e de serviços, designadamente através da análise e discussão dos principais procedimentos pré-contratuais (ajuste direto, concurso público);
• Analisar e discutir alguns casos práticos, bem como os contributos da doutrina e da jurisprudência na interpretação das regras do Contração Publica

CONTEÚDOS

Módulo I – Âmbito da Aplicação do Código dos Contratos Públicos 

Módulo II – Tipos e Escolha de Procedimentos Pré-Contratuais: Suas Características e Contornos

Módulo III – A Formação dos Contratos: Regras Comuns aos Diversos Tipos de Procedimentos

Módulo IV – O Ajuste Directo

Módulo V – O Concurso Público

Módulo VI - O Concurso Limitado por Prévia Qualificação 

Módulo VII - O Processo de Negociação

Módulo VIII - A Execução do Contrato

Módulo IX – O Regime Substantivo de Empreitadas de Obras Públicas 

Módulo X – Análise de Casos e Exemplos Práticos