Direito e Tributação Fiscal Portuguesa – Boas Práticas

Objetivos Gerais:

O objetivo geral do curso é de desenvolver e aprofundar ferramentas de análise ao sistema fiscal português, bem como dotar e consolidar conhecimentos técnico-jurídicos necessários à aplicação do direito processual tributário, condição esta essencial para uma melhor justiça fiscal.

Objetivos Específicos:

No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Reconhecer a atividade financeira do Estado Português;
• Descrever a natureza e fontes do direito fiscal;
• Identificar, interpretar e aplicar os fundamentos da legislação fiscal;
• Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos;
• Descrever os princípios estruturantes do sistema fiscal português.


CONTEÚDOS

Módulo I – Atividade Financeira do Estado Português

Módulo II – Direito Fiscal

Módulo III – Impostos – Conceitos Gerais

Módulo IV – Características dos impostos

Módulo V - Incidência dos impostos

Módulo VI - Funcionamento do Sistema Fiscal Português