Fiscalidade

Objetivos Gerais

Este curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma visão global do enquadramento fiscal, transpondo a disposições legais vigentes para a prática funcional da administração pública.

Objetivos Específicos

No final deste curso os formandos ficaram aptos a:

• Diferenciar os impostos diretos e indiretos;
• Aplicar as normas tributárias e as normas fiscais;
• Identificar e perceber a aplicabilidade do IRS e IVA.

CONTEÚDOS

Módulo I – O Sistema Fiscal Português

Módulo II – Normas Tributárias

Módulo III – Princípio da Legalidade Tributária

Módulo IV – Relação Jurídica Tributária

Módulo V – IRS

Módulo VI – IVA