IVA na Atividade Petrolífera

 Objetivos Gerais

O IVA é um imposto geral sobre o consumo incidindo sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as aquisições intracomunitárias e as importações. É um imposto plurifásico porquanto é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista, é um imposto com regras específicas para algumas atividades, tais como a petrolífera

Ojetivos Específicos

No final do curso os formandos ficarão aptos: 

• Conhecer e interpretar as disposições legais constantes da Lei do IVA;
• Conhecer e interpretar as disposições legais constantes do Regime Jurídico das faturas e Documentos Equivalentes;
• Aplicar as regras de liquidação e dedução do IVA na atividade petrolífera; 
• Conhecer os regimes especiais previstos no IVA petrolífera;
• A identificar as isenções na atividade petrolífera 
• Apurar o IVA de um período

CONTEÚDOS

Módulo I - Incidência

Módulo II – Valor Tributável

Módulo III – Regime Geral do Regime da Dedução do IVA na Atividade Petrolífera 

Módulo IV – Mecanismo de Recuperação do IVA Excluído do Direito a Dedução

Módulo IV – Mecanismo de Recuperação do IVA Excluído do Direito a Dedução