Legislação e Fiscalidade Laboral

Objetivos Gerais

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir, atualizar ou aprofundar os conhecimentos relativos à legislação laboral e fiscal aplicável às relações jurídicas estabelecidas entre empregadores e trabalhadores.

Objetivos Específicos

No final do curso os participantes saberão: 

• Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho; 
• Conhecer e compreender o regime jurídico das férias, feriados e faltas; 
• Compreender como é realizada a organização e duração do tempo de trabalho e as características da sua flexibilização; 
• Identificar o que é retribuição bem como outras prestações patrimoniais;
• Conhecer o regime da parentalidade; 
• Identificar as formas de cessação do contrato de trabalho;
• Compreender as implicações do código contributivo da segurança social para as empresas e para os trabalhadores; 
• Conhecer o regime fiscal associado à relação laboral;
• Analisar, dentro do contexto pandémico, a introdução de medidas com vista à salvaguarda da saúde pública e outras presentes no Código do Trabalho

CONTEÚDOS

Módulo I – Contrato de Trabalho

Módulo II – Regime de Férias, Feriados e Faltas

Módulo III – Organização e duração do tempo de trabalho

Módulo IV – Retribuição 

Módulo V – Regime da Parentalidade

Módulo VI –Cessação do Contrato de Trabalho 

Módulo VII – Código Contributivo da Segurança Social

Módulo VIII – Fiscalidade Laboral 

Módulo IX – Outros Assuntos