Legislação Laboral e Fiscal Aplicada à Administração Pública de São Tomé e Príncipe
Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam obter os conhecimentos e competências necessárias a uma gestão global de recursos humanos na vertente de administração de recursos humanos, abarcando ainda a Fiscalidade Laboral, de acordo com o Estatuto da Função Pública (Lei 2/2018).
Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos:
- Explorar a nova Lei de Bases do Emprego Público;
- Distinguir os diversos Tipos de Contratos de Trabalho e respetivos procedimentos;
- Analisar o impacto da nova Lei de Bases do Emprego Público;
- Identificar os procedimentos para uma correta Gestão do Processamento Salarial e o seu enquadramento contributivo relativamente às Instituições Oficiais;
- Reconhecer as principais formas de Cessação do Contrato de Trabalho e os seus efeitos no Processamento Salarial;
- Conhecer as Obrigações e Direitos da entidade empregadora e dos empregados;
- Conhecer os conceitos básicos da Gestão Administrativa de Recursos Humanos;
- Identificar os diversos tipos de remunerações, retribuições e de retenções obrigatórias;
- Diferenciar os contratos a termo certos, incerto e indeterminado;
- Conhecer os prazos de renovação, de efeitos, de caducidade, de denúncias e aviso prévios legais dos mesmos tipos de contratos.
CONTEÚDOS
Módulo I – Gestão Administrativa de Recursos Humanos e o impacto do Estatuto da Função Pública
Módulo II – Contrato Individual de Trabalho / Desvinculação Laboral
Módulo III – Horários de Trabalho / Trabalho Suplementar
Módulo IV – Faltas Justificadas vs. Injustificadas / Férias / Feriados
Módulo V – Noções de Processamento Salarial
Módulo V – Fiscalidade Laboral de São Tomé e Príncipe
Módulo II – Contrato Individual de Trabalho / Desvinculação Laboral
Módulo III – Horários de Trabalho / Trabalho Suplementar
Módulo IV – Faltas Justificadas vs. Injustificadas / Férias / Feriados
Módulo V – Noções de Processamento Salarial
Módulo V – Fiscalidade Laboral de São Tomé e Príncipe
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