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Legislação Laboral e Fiscalidade Laboral


Objetivos Gerais
Este Curso é dirigido a todos os profissionais que necessitem de conhecimentos especializados ao nível da legislação laboral e da fiscalidade laboral na gestão administrativa de recursos humanos.

Objetivos Específicos
No final do Curso os formandos ficarão aptos a:
• Distinguir contrato de trabalho de contrato de prestação de serviços;
• Identificar os vários tipos de contrato de trabalho e seus regimes específicos;
• Compreender o regime de férias, feriados e faltas;
• Conhecer as principais características da retribuição e os aspetos essenciais para realizar o processamento salarial;
• Responder a questões relacionadas com a parentalidade;
• Identificar, distinguir e compreender as causas de cessação do contrato de trabalho e suas especificidades;
• Compreender o código contributivo da segurança social e a sua aplicabilidade prática ao nível laboral;
• Dominar a fiscalidade laboral ao nível da sua aplicabilidade nos recursos humanos.


CONTEÚDOS

Módulo I – Contrato de Trabalho

Módulo II – Regime de Férias, Feriados e Faltas

Módulo III – Retribuição e Processamento Salarial e Formação

Módulo IV – Regime da Parentalidade

Módulo V – Causas de Cessação do Contrato de Trabalho

Módulo VI – Código Contributivo da Segurança Social

Módulo VI – Fiscalidade Laboral



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Horário:
Duração: 35 Horas
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