Legislação Laboral Moçambicana

Objetivos Gerais

Este curso tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos relativos à legislação laboral aplicável às relações jurídicas laborais que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores, com especial enfoque na proposta de alteração da Lei do Trabalho.

Objetivos Específicos

No final deste Curso os participantes saberão: 

• Conhecer os princípios fundamentais associados à Lei do Trabalho; 
• Identificar as diferenças entre contratos de trabalho a prazo e a tempo indeterminado; 
• Conhecer o regime jurídico de contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira; 
• Compreender o regime de modificação do contrato de trabalho; 
• Conhecer a duração da prestação de trabalho; 
• Identificar o regime jurídico de férias e faltas; 
• Compreender as formas de remuneração;
• Identificar o processo de lay off;
• Conhecer as modalidades de cessação do contrato de trabalho.

CONTEÚDOS

Módulo I – Introdução ao Sistema Laboral Moçambicano

Módulo II – Relação Individual de Trabalho

Módulo III – Regime Geral para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira em Moçambique

Módulo IV – Modificação do Contrato de Trabalho 

Módulo V – Duração da Prestação de Trabalho

Módulo VI – Interrupção da Prestação de Trabalho

Módulo VII – Remuneração do Trabalho

Módulo VIII – Suspensão da Relação de Trabalho 

Módulo IX – Cessação da Relação de Trabalho