O Novo Código dos Contratos Públicos (CCP)
Objetivos Gerais:
O Código dos Contratos Públicos (CCP), que rege o fornecimento de bens e serviços às Entidades Públicas, contempla trâmites específicos que as entidades de direito privado devem conhecer e cumprir, para garantirem o sucesso das suas propostas.
Num mercado cada vez mais complexo e competitivo, a aquisição de conhecimentos jurídicos que habilite acompanhar a execução dos contratos é essencial e uma mais-valia a ter em consideração para o sucesso das empresas.
Objetivos Específicos:
No final deste Seminário os participantes saberão:
- Identificar e interpretar as principais normas do Código dos Contratos Públicos relativos à sua formação e execução;
- Conhecer os instrumentos procedimentais e a sua diferenciação/aplicação;
- Conhecer os dispositivos legais relativos à utilização de plataformas, centrais de compras, acordos-quadro e consulta de procedimentos.
CONTEÚDOS
Módulo I – A Essência e o Âmbito de Aplicação do Código de Contratos Públicos (CCP) e Entidades a Quem se Aplica
- A sua finalidade;
- Algumas situações de exclusão da sua aplicabilidade.
Módulo II – A formação dos Contratos Públicos
- Consulta preliminar;
- Decisão de contratar;
- Critérios a observar.
Módulo III – A relevância das Peças de Procedimento
- Convite;
- Caderno de Encargos.
Módulo IV – Principais Aspetos a Considerar na Tramitação Procedimental de Contratação
- Consulta prévia;
- Ajuste direto;
- Ajuste direto simplificado.
Módulo V – O Acesso das Pequenas e Médias Empresas no Âmbito da Contratação Pública, uma Preocupação Legislativa?
Módulo VI – Algumas Considerações sobre a Proposta Economicamente mais Vantajosa
Módulo VII – Novo Conceito de Trabalhos Complementares e Respetivo Regime (em Comparação com o Regime dos Trabalhos a mais e a menos, Trabalhos de Suprimentos de Erros ou Omissões)
High Skills - Formação e Consultoria
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