O Novo Regime de Avaliação do Desempenho na Função Pública
Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos teóricos e práticos sobre as alterações introduzidas ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública e os seus efeitos na gestão das carreiras dos Trabalhadores na Função Pública.
Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
- Conhecer as alterações introduzidas ao Regime Jurídico da Avaliação do Desempenho na Administração Pública e o seu impacto nas carreiras do regime geral e do regime especial;
- Identificar as normas essenciais da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, no âmbito da avaliação do desempenho, com efeitos remuneratórios e do respetivo reposicionamento;
- Conhecer as fases do processo de avaliação do desempenho dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, com implementação de “boas práticas”;
- Garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos intervenientes no processo;
- Efetuar um procedimento de avaliação do desempenho, numa vertente prática.
CONTEÚDOS
Módulo I – O Novo Regime Jurídico da Avaliação do Desempenho na Função Pública
- Breve referência à sucessão dos diplomas da avaliação do desempenho na Administração Pública;
- Conciliação com o regime instituído na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
- Motivação subjacente à revisão do regime da avaliação do desempenho;
- Princípios, fases e intervenientes do processo de avaliação do desempenho;
- Efeitos da avaliação do desempenho nas carreiras do regime geral e do regime especial (carreiras não revistas).
Módulo II – Realização Prática de um Processo de Avaliação do Desempenho
- Elaboração de casos práticos de tramitação processual da avaliação do desempenho dos trabalhadores.
Módulo III – Adoção de “Boas Práticas” na Avaliação do Desempenho
- Tramitação eletrónica;
- Cumprimento de prazos;
- Direitos e deveres dos intervenientes no processo;
- Efeitos na carreira e reposicionamento remuneratório;
- Opção gestionária e medidas de valorização remuneratória.
High Skills - Formação e Consultoria
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