Regras e Normas de Faturação - Simplificação, Harmonização e Modernização de Normas
Objetivos Gerais:
Numa altura em que a Administração Fiscal aumenta o controlo sobre a conformidade das faturas emitidas pelas empresas, a Comissão Europeia adotou uma proposta de Diretiva com o objetivo de simplificar, harmonizar e modernizar as normas sobre a faturação. Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos sobre as novas regras de faturação e as repostas para as questões com que as empresas se vêm confrontadas.
Objetivos Específicos:
No final deste Curso os participantes saberão:
• Dominar as normas aplicáveis às faturas;
• Avaliar o grau de conformidade das faturas emitidas e recebidas pela empresa e ponderar os riscos potenciais do sistema interno de faturação da empresa;
• Analisar a Proposta de Diretiva de 28/01/2009.
CONTEÚDOS
Módulo I - Faturas e documentos equivalentes
Módulo II - O que deve ser faturado?
Módulo III - Quem deve faturar e quando?
Módulo IV - Qual o suporte das faturas?
Módulo V - Requisitos obrigatórios das faturas ou documentos equivalentes (de acordo com o IVA e com o código das sociedades comerciais).
Módulo VI - Conservação e arquivo das faturas: consequências da escolha
Módulo VII - Consequências de pagamento de uma fatura irregular
Módulo VIII - Controlo das regras de faturação
Módulo IX - Infrações tributárias
Módulo X - Certificação de software e ficheiros saf-t
Módulo XI - Esclarecimento de dúvidas
High Skills - Formação e Consultoria
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