Sigilo Bancário e Segurança de Informação

Objetivos Gerais
O Sigilo bancário corresponde à obrigação imposta às instituições financeiras de “conservar sigilo nas suas operações ativas e passivas e serviços prestados”.
O sigilo bancário, enquanto uma das vertentes do segredo profissional, tem especificidades e regras que são fundamentais conhecer, quer a nível ético quer a nível legal. Tendo em conta a relevância do cumprimento destas regras, esta formação dá resposta, de forma pragmática, a questões relacionadas com esta temática.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficaram aptos:
 - Caraterizar o enquadramento legal da atividade Bancária;
 - Analisar enquadramento jurídico dos serviços financeiros;
 - Caraterizar os instrumentos jurídicos bancários;
 - Identificar Sistemas de Informação e o seu grau de segurança.



CONTEÚDOS

 Módulo I – Fundamentos Constitucionais do Segredo Bancário

• Direito à Reserva da Intimidade da Vida Privada;
• Direitos e Interesses das Instituições Financeiras;
• Necessidade e Confiança no Sistema Bancário e Financeiro 

Módulo II - Fundamentos da Derrogação do Segredo Bancário em Matéria Tributária

• O Dever Fundamental de Pagar Impostos;
• O Principio da Igualdade Fiscal;
• O Dever de Colaboração/Cooperação

Módulo III - Direito Comparado em Matéria de Sigilo Bancário

Módulo VI - Segurança de Informação

• Sistemas e Processos de segurança de informação;
• Metodologias;
• Estratégia de Sistemas de Informação