Sistema Laboral de Angola – O Processo Disciplinar na Administração Pública
Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Angola de acordo com a nova Lei De Bases da Função Pública - Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto. O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.
Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
- Identificar as principais alterações apresentadas pelo Lei De Bases da Função Pública;
- Analisar o conteúdo e interpretar o Lei De Bases da Função Pública no âmbito do Contencioso Laboral;
- Aplicar corretamente a nova Lei De Bases da Função Pública à sua prática;
- Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
- Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
- A Prevenção do contencioso laboral;
- Como dominar as diferentes etapas do procedimento.
CONTEÚDOS
Módulo I – A Lei De Bases da Função Pública - Lei n.º 26/22 de 22 de Agosto
Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho
Módulo III – O procedimento disciplinar no Lei De Bases da Função Pública
Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública
Módulo II – A Suspensão do Contrato do Trabalho
Módulo III – O procedimento disciplinar no Lei De Bases da Função Pública
Módulo IV – Prevenir o Contencioso Laboral na Administração Pública
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