Sistema Laboral de Moçambique – O Processo Disciplinar na Administração Pública

 Objetivos Gerais

Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos e competências profissionais que lhes permitam prevenir e gerir de forma eficaz a área dos contenciosos laborais na Administração Publica de Moçambique de acordo com o recente Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei 4/2022). O Curso foca as precauções que se deve tomar face a um contencioso laboral e qual a melhor forma de organizar o processo, tendo em conta a gestão eficaz de cada uma das etapas do processo e da correta coordenação entre o representante do empregador.

Objetivos Específicos

No final do curso os formandos ficarão aptos a:

• Identificar as principais alterações apresentadas pelo novo EGFAE;
• Analisar o conteúdo e interpretar o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado no âmbito do Contencioso Laboral;
• Aplicar corretamente o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado à sua prática;
• Conhecer os pormenores do procedimento disciplinar;
• Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
• A Prevenção do contencioso laboral;
• Como dominar as diferentes etapas do procedimento.

CONTEÚDOS